O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), protocolou duas emendas ao projeto de lei que cria a Petro-Sal visando a beneficiar as unidades da Federação e municípios e a assegurar competência na sua direção.
Uma das emendas estabelece a seguinte distribuição para as ações ordinárias nominativas da futura empresa: União, 51%, Estados, 25%, acionistas minoritários, 9%. Os últimos só poderão comercializar suas ações para a União, não podendo oferecer a outros acionistas.
“O objetivo – diz o líder – é assegurar que às unidades da Federação e municípios, resguardando o princípio previsto na Constituição Federal, tenham participação na remuneração dos contratos de partilha de produção efetuados pela Petro-Sal, bem como a população brasileira, que poderá apropriar-se da riqueza gerada.”
A outra emenda diz que os membros da Diretoria Executiva da futura empresa devem ter “reputação ilibada e comprovada experiência no setor de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos”, sendo sua nomeação, pelo presidente da República, precedida de aprovação pelo Senado, como ocorre com os integrantes das agências reguladoras. Fonte: Assessoria
