Por conta das constantes interrupções no fornecimento de energia
elétrica, que se arrastam desde o segundo semestre de 2009, a Comissão
de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas (CDC/Aleam) apresentou, na tarde de hoje (29), denúncia ao
Ministério Público Federal (MPF) contra a Amazonas Energia.
O documento foi apresentado ao Procurador-Geral da Procuradoria da
República do Amazonas, Thales Messias Pires Cardoso. A denúncia
solicita que o procurador tome as providências cabíveis para apuração
dos fatos, com a aplicação de penalidades previstas em lei para que a
Amazonas Energia passe a respeitar os direitos do consumidor, sua
obrigação legal e contratual, atendendo o dever de otimizar e melhorar
a prestação de seus serviços.
Para garantir o acatamento e o respeito aos princípios e normas
contidas no Código de Defesa do Consumidor, a CDC/Aleam alega que há
omissão e comodismo por parte da Amazonas Energia em relação às quedas
diárias de energia, as quais têm gerado prejuízos enormes aos
consumidores de Manaus e também do interior.
 “Esses constantes apagões estão gerando sérios prejuízos para
diversos setores da vida social amazonense. E temos de dar um basta
nisso”, alertou o presidente da CDC/Aleam, deputado Marcos Rotta
(PMDB). Segundo o parlamentar, estabelecimentos comerciais, em
especial os que manipulam alimentos perecíveis, como os restaurantes,
hotéis, panificadoras, supermercados e mercados contabilizam perdas de
todas as espécies em decorrência das diuturnas quedas de energia.
Na avaliação de Rotta, as inúmeras denúncias, aliadas ao descaso dos
serviços “não-prestados” pela concessionária já ultrapassaram o limite
do respeitável. “Não dá mais para aceitar as desculpas dessa empresa.
Falhas técnicas ou não, tem de haver uma solução para o caso que está
cada vez mais insustentável”, comentou Rotta.